Anualmente, no dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre povos de diferentes nações e territórios.
Mais do que celebrar, essa data visa destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração, que reconhece a dignidade inerente a todos os seres humanos e que os direitos iguais e inalienáveis são o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
Principais pontos dos direitos humanos:
- Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
- Os direitos humanos são universais, ou seja, devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
- Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, já que não é suficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
- Todos os direitos humanos devem ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.
Migração e Refúgio, um desafio à efetivação dos direitos humanos
Nos últimos anos, o agravamento de conflitos armados, crises econômicas, perseguições, efeitos da mudança climática e crises humanitárias fizeram com que 89.3 milhões de pessoas estejam vivendo em situação de deslocamento forçado em todo o planeta, de acordo com dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Essa condição na qual se encontram essas pessoas acentua a necessidade da garantia de direitos àqueles que tiveram que abandonar seus lares em busca de condições dignas para reconstruir suas vidas. É o caso de centenas de milhares de pessoas venezuelanas que chegaram ao Brasil, desde o agravamento da crise migratória naquele país, em 2015.
Segundo a coordenadora regional da Missão Roraima Humanitária, Aldenize Moreira Fin, “Numa crise migratória prolongada, os protocolos internacionais do Direito Internacional Humanitário dialogam com os Direitos Humanos na medida em que localmente há a promoção e o desenvolvimento de programas e ações que, além do acolhimento inicial às populações em migração forçada, possibilitam através de redes de cooperação e desenvolvimento a garantia dos direitos fundamentais, o acesso à segurança alimentar e nutricional, à educação, à saúde, à moradia, ao emprego e renda”.
A Missão Roraima Humanitária, criada em 2016 pela Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI), desenvolve alternativas para o acolhimento e inserção socioeconômica dos migrantes e refugiados venezuelanos em Roraima, Brasil. Esse cenário levou à criação do Setor de Intervenção Meios de Vida e Soluções Duradouras, por meio do qual, diversos cursos são oferecidos no Centro Cultural e de Formação Indígena (CCFI) para que os abrigados tenham condições de acesso ao mercado de trabalho e possam continuar suas vidas de forma independente.
Para conhecer mais sobre a Missão Roraima Humanitária, assista ao documentário Trajetória de uma Missão.
Direitos humanos e educação
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a educação é citada não apenas como um direito mas também como um meio para que se alcance os objetivos propostos no documento. Em sua apresentação, a DUDH conclama “que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades”.
E é também um tema amplamente debatido e focalizado nas respostas humanitárias nas diversas regiões do mundo em que se fazem necessárias.
Segundo a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE), “a educação em situações de emergência assegura proteção física, psicossocial e cognitiva que pode sustentar e salvar vidas”.
A Fraternidade – Missões Humanitárias Internacionais (FMHI), atuando desde 2011 em respostas humanitárias, tem continuamente ampliado as formas educacionais por meio de projetos de arte-educação às crianças e jovens da Casa da Criança Santa Isabel, em Luanda, Angola, quanto formação profissional para jovens e adultos, atendidos pelo Centro Cultural e de Formação Indígena(CCFI), em Roraima, Brasil.
O gestor de Educação em Emergência da Fraternidade – Missões Humanitárias (FMHI), Anderson Santiago, afirma que “Quando as populações mais necessitam de apoio para suprir suas necessidades, quando crianças e jovens mais necessitam de incentivo para seguir aprendendo e se desenvolvendo, independente do contexto, em todas estas ocasiões contamos com os direitos humanos. Eles seguem nos orientando e impulsionando ações em prol do Bem Comum”.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa, é um dia para que a coletividade acate esse marco normativo como um guia para as condutas que garantem uma vida digna para todos os povos e nações.
