Uma vida sem violência é um direito das mulheres
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999 e é celebrado anualmente no dia 25 de novembro.
A data tem o intuito de alertar para um problema que afeta significativamente a vida das mulheres em todo o mundo e faz homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas por se oporem à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, na República Dominicana.
De acordo com dados da ONU Mulheres, 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo experienciam violência sexual ou física ao longo da sua vida. No Brasil, a cada 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência física. (Fonte: Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha). Cerca de 30% das mulheres vítimas de feminicídio foram mortas por parceiro ou ex. (Fonte: Mapa da Violência).
Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), define violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual e psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada.
Violência de gênero em contexto de migração e refúgio
Durante a formação realizada pela Organização Internacional para Migração (OIM) para jornalistas, em fevereiro de 2020, no auditório da Defensoria Pública da União, em São Paulo, Flávia Muniz, da ONU-Mulheres Brasil, destacou que é preciso considerar as necessidades específicas das mulheres em situação de migração e refúgio.
Segundo Flávia Muniz, é preciso compreender que mulheres vivenciam situações de muita vulnerabilidade nesses contextos: “há um aumento da violência doméstica em situações de deslocamento forçado e de abrigamento. Mulheres são maioria entre as pessoas vítimas de tráfico de pessoas. Quando não estão com algum homem que seja compreendido como “o protetor” muitas mulheres estão mais suscetíveis à violência por outros homens do ambiente. Em situações em que existem “atravessadores” as mulheres são as maiores vítimas de violência sexual”.
Princípios de Proteção na Resposta Humanitária
Para que a resposta humanitária seja eficiente, o Manual Esfera lista quatro princípios que se aplicam a todas as ações humanitárias e é a pedra angular na coordenação dos abrigos sob a gestão da Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI) na Missão Roraima Humanitária:
- Fortalecer a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas, e evitar expô-las a danos.
- Garantir que as pessoas tenham acesso à assistência de acordo com suas necessidades e sem discriminação.
- Ajudar as pessoas a se recuperarem dos efeitos físicos e psicológicos da violência real ou da ameaça de violência, coerção ou privação deliberada.
- Ajudar as pessoas a reivindicar seus direitos.
O Manual Esfera também contempla os casos específicos de violência de gênero e baseia-se nas Diretrizes da Comissão Permanente Interagências sobre a Violência de Gênero para orientar agentes humanitários na adoção de medidas para reduzir os riscos e as vulnerabilidades em cada situação que possam ocorrer.
O compromisso
A violência contra as mulheres é um fenômeno multidimensional que afeta as cidadãs de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, que se constitui como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo mulheres e meninas no seu direito à vida, à saúde e à integridade física. Um dos grandes desafios para enfrentar essa violência é a articulação e integração dos serviços e do atendimento de forma a evitar a revitimização destas pessoas e, acima de tudo, oferecer um atendimento humanizado e integral.
Acabar com a violência contra mulheres e meninas exige um compromisso firme e o envolvimento dos governos, das organizações internacionais, das ONG e da sociedade civil em geral. Exige, sobretudo, o envolvimento dos homens.
A causa do dia 25 de novembro não é apenas de mulheres e meninas, é uma causa humanitária.
